segunda-feira, 22 de junho de 2009

A BOLSA DO RETROCESSO!

Projeto pretende evitar aborto com 'bolsa-estupro'

13 de dezembro de 2007 • 11h03 •

Um projeto de lei (PL) que tramita no Congresso visa combater o aborto em gestantes que ficaram grávidas depois de estupradas. A prática, permitida no Brasil desde o Código Penal de 1940, seria desestimulada pelo pagamento de um salário mínimo pelo Estado para a mulher violada durante 18 anos. Conhecida como bolsa-estupro, a proposta pretende, nas palavras de um dos autores do texto, o deputado Henrique Afonso (PT-AC), "dar estímulo financeiro para a mulher ter o filho". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A proposta de dar o subsídio para grávidas vítimas de violência sexual está também no projeto do "Estatuto do Nascituro", legislação que proíbe o aborto em todos os casos, as pesquisas com células-tronco e o congelamento de embriões no País e até mesmo as técnicas de reprodução assistida, oferecendo somente a escolha da adoção às mulheres com dificuldades para engravidar.

Os textos provocaram enxurrada de reclamações e protestos de organizações não-governamentais ligadas aos direitos humanos, aos movimentos feministas e até mesmo em esferas governamentais.

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher divulgou carta afirmando que as propostas são um retrocesso nos direitos já obtidos no País. Segundo a entidade, a proposta trata a violência contra a mulher como uma questão que pudesse ser resolvida com apoio financeiro.

Um dos autores, o deputado Henrique Afonso, alega motivações religiosas para a proposta. A idéia inclui ainda outro item polêmico: prevê que psicólogos pagos pelo Estado atendam as mulheres para convencê-las de que desistam do aborto. O Código de Ética da profissão proíbe ao psicólogo induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas e de orientação sexual no exercício da profissão.

FONTE : http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI2150189-EI7896,00.html

Gostaria que opinassem sobre esse fato vergonhoso,em breve irei expor meu ponto de vista!

Um comentário:

  1. Esse projeto de lei proposto pelo deputado Henrique Afonso(PT-AC)irá gerar uma série de problemas,primeiro as pessoas que cometerem esse ato proposto por ele estarão abdicando um direito seu,segundo as mulheres estarão sendo literalmente compradas por um salário mínimo que apesar de miserável,mostrando assim um retrocesso no combate da violência contra as mulheres.
    Imagino se uma filha ou esposa do deputado sofresse tal ato,se ele iria receber com louvor o feto gerado.
    Com esse fato notamos o tipo de político que representa nossos interesses,espero uma ação coerente do governo em relação a essa proposta arcaica e sem fundamento na melhoria da qualidade de vida da mulher,o deputado acreano deveria elaborar projetos para investir essa renda em tratamentos psicológicos capazes de reduzir os traumas causados pelos estupros e outros tipos de violência contra a mulher brasileira!

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