Projeto pretende evitar aborto com 'bolsa-estupro'
13 de dezembro de 2007 • 11h03 •
Um projeto de lei (PL) que tramita no Congresso visa combater o aborto em gestantes que ficaram grávidas depois de estupradas. A prática, permitida no Brasil desde o Código Penal de 1940, seria desestimulada pelo pagamento de um salário mínimo pelo Estado para a mulher violada durante 18 anos. Conhecida como bolsa-estupro, a proposta pretende, nas palavras de um dos autores do texto, o deputado Henrique Afonso (PT-AC), "dar estímulo financeiro para a mulher ter o filho". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.A proposta de dar o subsídio para grávidas vítimas de violência sexual está também no projeto do "Estatuto do Nascituro", legislação que proíbe o aborto em todos os casos, as pesquisas com células-tronco e o congelamento de embriões no País e até mesmo as técnicas de reprodução assistida, oferecendo somente a escolha da adoção às mulheres com dificuldades para engravidar.
Os textos provocaram enxurrada de reclamações e protestos de organizações não-governamentais ligadas aos direitos humanos, aos movimentos feministas e até mesmo em esferas governamentais.
O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher divulgou carta afirmando que as propostas são um retrocesso nos direitos já obtidos no País. Segundo a entidade, a proposta trata a violência contra a mulher como uma questão que pudesse ser resolvida com apoio financeiro.
Um dos autores, o deputado Henrique Afonso, alega motivações religiosas para a proposta. A idéia inclui ainda outro item polêmico: prevê que psicólogos pagos pelo Estado atendam as mulheres para convencê-las de que desistam do aborto. O Código de Ética da profissão proíbe ao psicólogo induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas e de orientação sexual no exercício da profissão.
FONTE : http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI2150189-EI7896,00.html
Gostaria que opinassem sobre esse fato vergonhoso,em breve irei expor meu ponto de vista!